VIDA PREGRESSA

A expressão pregressa significa anterior.

Determina o nosso Código de Processo Penal, em seu Art. 6º, nº IX, que a investigação deverá:

Averiguar a vida pregressa da pessoa sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo, e quaisquer elementos que contribuírem para apreciação de seu temperamento e caráter.

A investigação deve proceder com cuidados especiais e de maneira objetiva, pois os dados que levantados e apresentados sobre a personalidade das pessoas, poderão ter influência direta na sua vida pessoal e, ainda, poderão dar margem à aplicação de medidas de segurança.

Recomendamos cuidados especiais no Estudo da Vida Pregressa de qualquer pessoa, não só em razão da influência apontada, como também porque a tarefa é realmente difícil e delicada, tendo-se em vista que os investigadores, para levá-la a cabo, terão que se valer somente de elementos da natureza subjetiva, nem sempre de fácil apreciação.

Procurando orientar, para o cumprimento de disposições legais, segue abaixo um roteiro, sem prejuízo naturalmente, de elementos que possam contribuir para um levantamento adequado de Vida Pregressa:

- Atitudes e estado de ânimo, (embriaguez voluntária ou involuntária, exaltação, ausência de autocontrole, frieza e o estado emocional).
- agressividade, cinismo, depressão e indiferença.
- Família de origem se de união legal ou não, se os pais são conhecidos ou não, de recursos ou não.
- Ambiente de criação.
- Constituição de família própria.
- Se possui amantes.
- Grau de instrução.
- Situação econômica.
- Sanidade física e mental.
- Temperamento.
- Trabalho.
- Vícios se possuem ou não, em caso positivo, quais.
- Habilitações profissionais.
- Diversões e passatempos.
- Desvios sexuais.
- Se costuma viajar, para onde e como.

Para o estudo da vida pregressa de qualquer pessoa, a investigação contribui com sua parcela de trabalho, procurando obter as seguintes informações citadas acima de uma forma 100% segura.